Onde procurar ajuda

DIREITOS DO IDOSO
O Estatuto do Idoso foi criado para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Para acessar o Estatuto, clique aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa
O guia tem o objetivo de orientar os idosos sobre os seus direitos em relação à saúde, à família, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à inclusão digital, entre outros temas. Ele foi lançado em junho de 2014 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Escola da Defensoria Pública do Estado e a Unesp (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho).
Para acessar o Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa, clique aqui: http://unesp.br/Home/proex/guia_pessoa_idosa2013.pdf

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO – ONDE DENUNCIAR

1. Delegacias de Proteção ao Idoso
A Delegacia de Proteção ao Idoso foi criada com o objetivo de investigar denúncias e infrações penais cometidas contra as pessoas de mais de 60 anos. Além disso, eles orientam e encaminham idosos com dúvidas sobre ações de despejo, problemas com pensões alimentícias e aposentadoria.

Os idosos só podem registrar ocorrências nas delegacias do idoso?
Não. Os idosos podem registrar a ocorrência em qualquer delegacia. Dependendo da situação e do delegado, a ocorrência pode ser encaminhada, ou não, para uma delegacia do idoso.

As delegacias do idoso são de uso exclusivo de idosos?
As delegacias do idoso têm acesso e atendimento especial e preferencial para idosos. Não existe proibição de uso por pessoas que não sejam idosas, mas não é o recomendado.

O que fazer se minha cidade não possui uma delegacia do idoso?
Os idosos podem registrar ocorrência em qualquer delegacia. Portanto, eles podem buscar o serviço comum de atendimento.

Delegacias do Idoso no Estado de São Paulo

São Paulo

Centro

1ª Seccional – Delegacia do Idoso
Primeiro pavimento, estação República do metrô, Centro
Tel. (11) 3237-0666
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

Sul
2ª Seccional – Delegacia do Idoso
Avenida Engenheiro George Corbisier, 322, Jabaquara
Tel. (11) 5011-3459, (11) 5017-0485
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

6ª Seccional – Delegacia do Idoso
Rua Padre José Anchieta, 138, Santo Amaro
Tel. (11) 5541-9074
Horário de funcionamento: 9h às 18h, segunda à sexta

Oeste
3ª Seccional – Delegacia do Idoso
Rua Itapicuru, 80, Perdizes
Tel: (11) 3672-6231
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

Norte
4ª Seccional – Delegacia do Idoso
Rua Camarés, nº 94, Carandiru
Tel: (11) 2905-2523
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

Leste
5ª Seccional – Delegacia do Idoso
Rua Antônio de Camardo, nº 69, Vila Gomes Cardim
Tel: (11) 2225-0287
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

7ª Seccional – Delegacia do Idoso
Avenida Padre Estanislau de Campos, nº 750, Conjunto Habitacional Padre Manuel da Nóbrega, Arthur Alvin
Tel: (11) 2217-0075, (11) 2217-0224
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

8ª Seccional – Delegacia do Idoso
Rua Osvaldo Pucci, nº 180, Jardim Nossa Senhora do Carmo, Parque do Carmo
Tel: (11) 2217-1728, (11) 2217-1727
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

Outras cidades

Barueri
Rua Projetada, nº 39, Jardim Tupã
Tel: (11) 4201-2088, (11) 4201-1918
Horário de funcionamento: 9h às 18h, segunda à sexta

Diadema
Avenida Alda, nº40, Centro
Tel: (11) 4048-2826
Horário de funcionamento: 9h às 18h, segunda à sexta

Guarulhos
Avenida Monteiro Lobato, 244, Centro
Tel: (11) 2479-3591
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

Mogi das Cruzes
Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 540, Mogilar
Tel: (11) 4790-2818
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

Osasco
Rua Pedro Viel, 61
Tel: (11) 3681-2957
Horário de funcionamento: 9h às 18h, segunda à sexta

Presidente Prudente
Rua Tenente Nicolau Maffei, 1015, Centro
Tel: (18) 3222-7781
Horário de funcionamento: 8h às 18h, segunda à sexta

Santo André
Rua Filinto de Almeida, 123, Vila Boa Vista
Tel: (11) 4425-6508
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

São Bernardo do Campo
Rua Kara, 128, Jardim do Mar
Tel: (11) 4124-6991, (11) 4330-8132
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

Taboão da Serra
Avenida Albert Einsten, 80, Jardim Salete
Tel: (11) 4138-3340, (11) 4138-3316
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

Ribeirão Preto
Rua Goiás, 656, Campos Elíseos
Tel: (16) 3610-6067
Horário de funcionamento: 8h às 18h, segunda à sexta

Santos
Avenida São Francisco, 136, 1º andar, Sala 112 e 114, Centro
Tel: (13) 3228-6491
Horário de funcionamento: 9h às 19h, segunda à sexta

São José dos Campos
Rua Comendador Remo Cesaroni, 283, Vila Ema
Tel: (12) 3913-1724, (12) 3913-1723
Horário de funcionamento: 9h às 18h, segunda à sexta

São José do Rio Preto
Rua Generosa Bastos, 3.333, Redentora
Tel: (17) 3231-0599, (17) 3231-0606
Horário de funcionamento: 7h às 19h, segunda à sexta

2. Ministério Público do Estado de São Paulo
Dentre as principais atribuições do Ministério Público em relação ao idoso incluem-se:
– Fiscalizar a importância do princípio de igualdade, coibindo discriminações contra idosos;
– Adicionar os mecanismos judiciais e extrajudiciais necessários para evitar abusos e lesões aos direitos dos idosos e promover a defesa de seus direitos indisponíveis, difusos, coletivos e individuais homogêneos;
– Promover ações penais por prática de crimes previstos no Estatuto do Idoso;
– Fiscalizar aplicação de verbas públicas no tocante às atividades relativas aos idosos;
– Inspecionar entidades públicas e particulares de atendimento e programas especiais ao idoso, garantindo-lhes bem estar, adotando de pronto as medidas administrativas e judiciais necessárias à remoção das irregularidades verificadas;
– Divulgar os direitos dos idosos através de palestras e seminários;
– Estimular a integração entre órgãos que atuam na mesma área, visando a criação de uma rede de informação e atendimento;
– Criar parceria de trabalho com os Conselhos do Idoso (Nacional, Estaduais e Municipais)

Núcleo de Atenção ao Idoso (NAI)
Rua Riachuelo, 35 – 1o andar – sala 133
Centro – CEP: 01007-904

Para saber mais:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/CAO_Idoso

Saúde Cidadão – Um Guia de Informações sobre Serviços Públicos para a Pessoa Idosa
Com linguagem simples e direta, o guia pretende informar não só os idosos, como também seus familiares, sobre o que é o SUS e quais os serviços de saúde existentes nos bairros, orientando o cidadão sobre a forma de acesso e seu funcionamento.
A publicação é uma iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, com a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde e apoio da Rede Nossa São Paulo.

Para acessar, clique aqui:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/Saude_Cidadao1.pdf

Saúde Cidadão – Um Guia de Informações sobre Medicamentos para a Pessoa Idosa
Esse guia de medicamentos procura esclarecer e informar o cidadão sobre onde e como conseguir os medicamentos de que tanto necessita, senão na rede pública de saúde, ao menos da forma mais barata disponível. O objetivo é não só facilitar a vida do cidadão – principalmente aquele usuário do SUS, na obtenção dos medicamentos – mas também diminuir a quantidade de ações judiciais que vêm sendo propostas de forma recorrente, para fazer valer o direito de acesso integral aos medicamentos, que é de todos nós.
Trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, que contou com a colaboração da Secretaria Municipal da Saúde e o apoio da Rede Nossa São Paulo

Para acessar, clique aqui:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/Saude_Cidadao2.pdf

Instituições que oferecem atendimento para pacientes idosos:

ZONA NORTE

CRI Norte
http://www.crinorte.org.br

Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia José Ermírio de Moraes
http://www.saude.sp.gov.br/instituto-paulista-de-geriatria-e-gerontologia-ipgg-jose-ermirio-de-moraes/

ZONA SUL

Disciplina de Geriatria e Gerontologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp)
Hospital do Servidor Público Estadual
http://www.iamspe.sp.gov.br/

ZONA OESTE

Serviço de Geriatria do Hospital das Clínicas – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
http://www.gerosaude.com.br

CENTRO

Hospital Geriátrico e de Convalescentes Dom Pedro II – Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
http://www.santacasasp.org.br/portal/site/unidades/hospitais/hospital-dom-pedro-II#

Hospital do Servidor Público Municipal
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/hospital_do_servidor_publico_municipal/

O aprendizado constante é uma dos pilares constantes para o envelhecimento ativo. Para idosos que têm interesse em continuar estudando foram criadas universidades específicas para a terceira idade. Abaixo você vai encontrar algumas opções.

Universidade Aberta à Terceira Idade – Universidade Federal de São Paulo

Universidade Aberta à Terceira Idade – Universidade de São Paul

Universidade Aberta à Maturidade – PUC-SP

Universidade Sênior Sant’Anna – Uni Sant’Anna

No Guia Prático de Direitos da Pessoa Idosa também é possível encontrar universidades da Terceira idade em outras cidades do estado de São Paulo, mantidas pelo sistema Unesp. Veja: http://unesp.br/Home/proex/guia_pessoa_idosa2013.pdf

Há 40 anos o Serviço Social do Comércio (Sesc) desenvolve o Trabalho Social com Idosos, um programa pioneiro cujo objetivo é oferecer uma melhor qualidade de vida à terceira idade. No Sesc, os idosos participam de atividades e trabalhos em grupo com pessoas da mesma idade e de outras gerações, além de interagir com novas formas de conhecimento e compartilhar expectativas vivenciais.

Reconhecido pela ONU, o Trabalho Social com Idosos acontece do Sesc atende anualmente 60 mil pessoas. Além de resgatar o valor social dos idosos, as ações do Sesc privilegiam a cidadania e a educação por meio de projetos adaptados às diferentes culturas das regiões.

Para saber mais:
http://www.sesc.com.br/portal/Assistencia/Trabalho+Social+com+Idosos/