Toda a sociedade tem a obrigação de garantir que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados. A velhice requer cuidados e benefícios especiais; com a compreensão de todos, é possível garantir bem estar e dignidade nessa fase da vida. Para isso, é essencial conhecer os seus direitos. Confira abaixo os principais:
- Remédios gratuitos
O Capítulo VI do Estatuto do Idoso garante às pessoas idosas o direito a receber remédios gratuitamente, em especial os que exigem uso contínuo. Para essa finalidade, o governo criou o programa Farmácia Popular, responsável por oferecer os medicamentos necessários;
- Transporte público gratuito
Pessoas idosas têm direito a utilizar o transporte público gratuitamente. A idade mínima para usufruir do benefício varia de acordo com o município: em geral, gira entre 60 e 65 anos. Para solicitar o vale-transporte especial, é necessário consultar as condições nos órgãos locais responsáveis pelo transporte público municipal ou estadual;
- Atendimento preferencial
De acordo com a Lei 10.048/2000 e com o decreto 5.296/2004, pessoas idosas têm direito a atendimento preferencial em hospitais, supermercados, cinemas e outros serviços públicos e privados;
- Isenção de IPTU
Caso você tenha 60 anos ou mais, possua apenas um imóvel, já tenha se aposentado e possua renda de até dois salários-mínimos, não precisa pagar esse imposto. Compareça à prefeitura de seu município para solicitar o benefício.
O Estatuto do Idoso é uma grande conquista da nossa sociedade, onde o desafio é que todas as pessoas tenham consciência de seus direitos e deveres, para que dessa forma, possam usufruir dessa fase da vida com mais dignidade.
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